Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

MPTO e Polícia Civil discutem atuação articulada para coibir o avanço de loteamentos irregulares em Palmas

Atualizado em 21/10/2021 16:14

Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Palmas (Demag) reuniram-se na quarta-feira, 20, para discutir a formação de parceria e a formulação de estratégias de trabalho voltadas a desfazer os loteamentos clandestinos existentes no entorno da capital.


Participaram os promotores de Justiça Kátia Chaves Gallieta, da área de defesa da ordem urbanística, e Konrad César Resende Wimmer, da área de defesa do meio ambiente; os delegados Rubens Costa Rabelo e Rodrigo Ferraz Prado Telles, além de escrivão e agente do quadro da Demag.


Uma das estratégias definidas é que MPTO e Demag trabalharão conjuntamente e com maior ênfase no que se refere aos loteamentos clandestinos que se encontrem em fase inicial, visando conter o seu crescimento de forma imediata, fazendo cessar a venda de lotes e a instalação da infraestrutura, enquanto atuam para desfazer o parcelamento irregular destas áreas. Para isto, a delegacia fará um levantamento dos loteamentos que estão nesta condição e encaminhará as informações ao Ministério Público, o qual convocará os loteadores e irá propor a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).


Também com relação à atuação conjunta, ficou decidido que, ao requisitar a abertura de inquéritos policiais pela Demag, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital informará as coordenadas geográficas do loteamento irregulares e outras informações complementares, a fim de agilizar os trabalhos investigativos.

Ainda ficou decidido que o Ministério Público expedirá recomendação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), para que a instituição alerte todos os corretores sobre o fato de que é ilegal negociar a compra e venda de lotes que façam parte de loteamentos irregulares, não aprovados pelo poder público municipal.