Execução do projeto Ouvidorias Municipais é discutida entre MPTO, CGU e TCE

A execução do projeto Ouvidorias Municipais foi discutida, na última sexta-feira, 1º, durante reunião entre representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A intenção é fomentar a criação de ouvidorias por parte das gestões municipais, de modo que todas as cidades do Tocantins venham a contar com este instrumento de controle social.

Participaram da reunião a idealizadora do projeto e ouvidora do MPTO, Leila da Costa Vilela Magalhães; o superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantins, Leandro da Cruz Alves; e o conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O projeto
O projeto Ouvidorias Municipais será desenvolvido em etapas, para identificar quais cidades ainda não possuem ouvidorias, orientar os gestores quanto à sua criação e, por fim, caso a administração permaneça inerte, expedir recomendação, propor acordo ou ajuizar ação visando compelir o gestor a criar a ouvidoria. A intenção é envolver promotores de Justiça, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac), bem como os integrantes da CGU e TCE na execução do projeto.

A Lei Federal nº 13.460/2017 prevê a criação de ouvidorias municipais, enquanto instrumento voltado a garantir a participação popular, a transparência e a eficiência na administração pública.