Suposta conduta homofóbica de vereador de Araguaína será investigada em âmbito criminal

Além de prosseguir com as investigações no âmbito cível sobre suposta manifestação homofóbica praticada em plenário pelo vereador Jorge Carneiro, de Araguaína, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína encaminhou, na quinta-feira, 30, cópia do procedimento à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal, para que se procedam às investigações também nesta área.

Para subsidiar a investigação existente no âmbito cível, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína contará com parecer do Centro de Apoio Operacional às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), que analisa o contexto do pronunciamento do vereador e conclui que sua manifestação foi “profundamente nociva à população LGBTQI+”.

O parecer do Caoccid considera que a liberdade de pensamento e de expressão é garantia essencial em uma sociedade livre e democrática, observando que “a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. Por isso, é vedado que tal direito seja utilizado como instrumento de opressão”.

Também a fim de subsidiar a apuração, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína convocou o parlamentar para ser ouvido no próximo dia 14.

Além disso, a Promotoria de Justiça indicou que a Câmara de Vereadores apure a conduta do parlamentar, em termos disciplinares.

O pronunciamento do vereador foi realizado no mês de maio, sendo as supostas ofensas direcionadas a um jornalista.