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Cresce atuação do MPTO contra crimes ambientais

Atualizado em 29/12/2020 08:23

Dados do Relatório de 2020 do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontam crescimento da atuação do órgão ministerial contra crimes ambientais. Na comparação histórica dos atendimentos realizados nos últimos três anos, o crescimento acumulado superou 100%. Neste ano, foram recebidas 355 solicitações contra 334, em 2019; 204, em 2018; e 171, em 2017.


Para o procurador de Justiça e coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, os números são resultado de uma maior movimentação das Promotorias de Justiça e da constante estruturação de órgãos do Ministério Público com vistas a qualificar a atuação institucional nos temas relacionados ao meio ambiente. O coordenador cita, como exemplo, a criação das Promotorias Regionais Ambientais como fator que favorece uma atuação mais intensa do Ministério Público nas demandas ambientais do Tocantins.


“Saímos do trabalho especializado nas Promotorias, concorrente com outras demandas, para uma atuação mais concreta”, reforça.


De fato, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia está entre as que mais demandaram os serviços do Caoma para instrução de sua atuação, sendo responsável por 140 requerimentos, ou seja, 39% do total de solicitações destinadas ao órgão. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital; a 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína; a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Tocantins; e a 24ª Promotoria de Justiça da Capital completam a lista das cinco promotorias que mais apresentaram demandas ao Caoma em 2020.


Confirmação de tendências

A tabulação das demandas encaminhadas ao Caoma, por tema, confirma tendências mapeadas anteriormente, destacando quatro grandes temas prioritários na agenda ambiental e urbanística do Tocantins. Tais demandas estão relacionadas aos processos de Regularização Fundiária; Saneamento Ambiental nos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos; desmatamentos e implementação do novo Código Florestal; e conflitos pelo uso de recursos hídricos.


O Relatório também lista demandas represadas, que não foram repassadas pelas Promotorias de Justiça, mas foram identificadas pelo Caoma como necessárias de intervenção ministerial. Por meio desse trabalho, foi possível avançar em temas relevantes, tais como análise de 40 casos de loteamentos ilegais em Palmas; conclusão da avaliação de 35 Planos Municipais de Saneamento; elaboração de pareceres técnicos de processos do Instituto Natureza Tocantins (Naturatins) com indícios de fraude relacionada à emissão de Autorização de Exploração Florestal; e análise de 70 empreendimentos de irrigação na Bacia do Rio Formoso.


Projetos e Ações Estruturantes

O Caoma coordena projetos e desenvolve ações fundamentais para subsidiar análises, pareceres e relatórios, que servem para instruir a atuação dos órgãos de execução ministerial. Dentre os projetos mencionados no Relatório 2020, destaque para o Programa Propriedade Legal, que atua na proteção ambiental e no combate de desmatamento ilegal nas propriedades rurais; projeto Chega de Lixão, que atua na agenda de resíduos sólidos nos municípios tocantinenses; Painel de Monitoramento de Queimadas, que consiste no levantamento das ocorrências de queimadas no Estado, Relatório de Cicatriz do Fogo nos municípios com maior incidência de focos de calor e ações de fiscalização; e Águas da Bacia do Rio Formoso, que promove atuação extrajudicial na tentativa de solucionar os principais problemas relacionados à gestão de recursos hídricos na região.


Já entre as ações estruturantes e complementares, destaque para o trabalho realizado junto às Promotorias de Justiça Regionais Ambientais; o suporte para realização do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; elaboração do Plano de Ação para implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020, que prevê mútua colaboração para compartilhamento de informações entre MPTO, Tribunal de Contas do Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturatins; e assessoramento na recém-criada Força-Tarefa Ambiental, que atua nas searas administrativa, civil e penal para combater passivos ambientais decorrentes de desmatamentos e queimadas ilegais no Tocantins. (Luiz Melchiades)