MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caojipe), expediu nesta segunda-feira, 20, ofícios  à Secretaria Estadual Educação (Seduc) requerendo que seja remetido, no prazo de oito dias,  o Plano de Ação para retomada das aulas presenciais, e  ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para que este se manifeste formalmente sobre o retorno das atividades. As aulas no formato de revezamento estão previstas para começar a partir de 03 de agosto.

O intuito é que este plano de ação elaborado pela Seduc, contendo informações sobre protocolos, objetivos e responsabilidades, subsidie a atuação dos Promotores de Justiça de todo o Estado na fiscalização e controle social da educação diante da retomada das aulas no contexto da pandemia do coronavírus. No documento, o MPTO ainda solicita informações relativas à escuta dos profissionais da educação e comunidade escolar e requer que seja dada ampla divulgação do plano de ação junto aos estudantes e comunidade em geral.

Em outro ofício, desta vez direcionado ao Conselho Estadual do Educação, foi requisitada   uma manifestação formal do órgão quanto à retomada das aulas presenciais, além de informações sobre a atuação do conselho no que tange à normatização, acompanhamento e apoio às redes municipais de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Educação com vistas ao enfrentamento da situação de crise educacional.

O Caopije é um órgão de apoio à atividade funcional das promotorias de Justiça da Infância e Juventude e, desde o início da pandemia, vem solicitando informações e discutindo medidas com os órgãos educacionais quanto aos cuidados que devem ser adotados para a retomada das aulas e quantos aos impactos decorrentes da crise