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MPTO e MPT realizam audiência administrativa com a Secretaria de Saúde do Tocantins

Atualizado em 22/05/2020 18:15

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram nesta sexta-feira, 22, audiência administrativa por meio de videoconferência, com representantes da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins (SES-TO), para tratar sobre procedimentos relacionados à Covid-19, nos 18 hospitais públicos do Estado do Tocantins.


Durante a audiência, ficou definido que a SES vai informar aos órgãos de controle sobre a adoção de um sistema mais efetivo para a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores que atuam nas unidades hospitalares do Estado. De acordo com a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, a Secretaria relatou dificuldades na entrega de óculos sem grau, que estariam sendo substituídos por protetores facial, além de luvas e aventais.


A SES também deverá elaborar um mapa com os riscos de exposição à Covid-19 nos setores de cada um dos 18 Hospitais Públicos do Estado, relacionando-os com os tipos necessários de EPI, para cada um deles. O mapa será entregue ao MPTO e MPT e afixado nos murais dos hospitais.


Sobre a questão da segurança armada para os hospitais públicos e unidades para estocagem de materiais e medicamentos em Palmas, Araguaína e Gurupi, a Secretaria informou que aguarda liberação orçamentária para seguir com o processo para contratação desses serviços.


E a respeito do tema do Hospital Infantil de Palmas, a SES informou que no prazo máximo de 20 dias concluirá o remanejamento dos leitos de UTI pediátrica para tratamento da Covid-19 para outro local dentro do hospital que assegure o acesso de acompanhantes desses pacientes. Também será providenciado um novo treinamento aos profissionais que atuam no Hospital Infantil de Palmas.


Assistência a pacientes

Ainda durante a audiência, foi tratado sobre admissão de pacientes nas UTIs, de forma geral, para tratamento de outras emergências. Ficou definido que em caso de suspeita de coronavírus em pacientes que demandam internação por outro tipo de doença, será feito o exame com preferência para o teste rápido, porém sem a recusa da internação, mesmo enquanto se aguarda o resultado da confirmação do teste para a Covid-19.


Da mesma forma, nos prontos-socorros será reforçado o uso de equipamentos de proteção individual, mas não haverá recusa de paciente por motivo da ausência de EPI. Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, a SES deve enviar ofício circular, em um prazo máximo de 10 dias, informado à direção dos 18 Hospitais Públicos do Tocantins, sobre esses procedimentos.


Participaram da audiência pública o procurador do Trabalho Paulo Antun, o servidor do MPTO Fáustone Bandeira e representantes da SES, do Hospital Geral de Palmas e do Hospital e Maternidade Dona Regina. (Luiz Melchiades)