MPE-TO

Defender o patrimônio público por meio do combate à improbidade administrativa, aos crimes praticados contra a administração pública e a ordem tributária, bem como atuar efetivamente na recuperação de ativos, é o objetivo do Grupo Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) do Ministério Público do Tocantins.

Instituído por meio de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), ainda no ano de 2009, o Grupo foi instalado efetivamente, a partir de então, com a designação dos seus integrantes.

Dentre as funções do Grupo está o apoio às promotorias de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público para condução de investigações, procedimentos e processos complexos, bem como o impulsionamento e incentivo do tratamento adequado e uniforme às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações penais e cíveis.

De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, a efetivação do Gaepp é um compromisso firmado entre as instituições de controle do Estado do Tocantins e tem como objetivo dar maior efetividade ao processo de gestão de recursos públicos.

O grupo será coordenado pelo chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Celsimar Custódio, e integrado pelos promotores de Justiça Edson Azambuja, Roberto Freitas Garcia e Bartira Quinteiro. Na próxima semana, os membros deverão se reunir para delinear as primeiras estratégias de atuação.

A atuação do Gaepp não modifica ou desloca a atribuição da Promotoria de Justiça natural e, segundo a resolução, a intervenção do grupo ocorrerá nos casos em que houver complexidade das investigações ou do processo, além das situações em que o promotor de Justiça natural justifique o acúmulo de processos ou procedimentos e a necessidade de segurança ao membro do Ministério Público.

O Gaepp contará com apoio técnico-administrativo e auxílio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac) e da Diretoria de Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça. (Denise Soares)