Prefeitura de Araguaína sanciona lei de doação de terreno para construção de nova sede das Promotorias de Justiça

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Araguaína, no último dia 19, a Lei nº 3116/2019, que autoriza a doação de um terreno localizado no Jardim Santa Helena para o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Com uma área de 4.474,62 m², o terreno fica próximo ao Fórum e abrigará a nova sede das Promotorias de Justiça de Araguaína. A construção está prevista para iniciar no segundo semestre de 2020. O MPTO, em contrapartida, construirá uma praça pública em frente à nova sede, destinada ao lazer da comunidade local.

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, informou que o montante destinado à construção da nova sede do MPTO em Araguaína será na ordem de R$ 6 milhões, e que a construção dará prioridade à contratação de mão de obra local, bem como, sempre que possível, à aquisição de materiais produzidos na região.

De acordo com Tânia Vasconcelos, da assessoria de arquitetura e engenharia do MPTO, a nova sede contará com uma área construída de aproximadamente 1600 m², acomodando 17 gabinetes de promotores de Justiça, sala para analistas, técnicos, oficiais de diligência, atendimento ao cidadão, plenário, sala de audiências, banheiros privativos e públicos, tudo de acordo com as normas de acessibilidade.

O prefeito Ronaldo Dimas ressaltou a importância da doação da área para a edificação da obra. “Essa doação representa o crescimento da nossa cidade. O Ministério Público observou o desenvolvimento de Araguaína e viu a necessidade da construção de prédio moderno e com amplas instalações. Tenho a convicção de que trará inúmeros benefícios à nossa população”. (João Lino Cavalcante)