Comissão Permanente de Segurança Institucional presta contas do trabalho desenvolvido no decorrer de 2019

A Comissão Permanente de Segurança Institucional apresentou na sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira, 02, o relatório de atividades desempenhadas no ano de 2019. A Comissão, instituída pela resolução nº 004/2013, é vinculada ao Colégio de Procuradores de Justiça com atribuição, dentre outras, de implementar o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público.

A exposição do relatório foi feito pelo  Promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, integrante da comissão, demonstrando a realização de sete reuniões. Os membros foram responsáveis por diversos feitos, dentre eles, do estudo que resultou na elaboração e na aprovação da proposta de alteração da Lei nº 2.580/2012 para inclusão de previsão de exame psicotécnico no concurso de ingresso de servidores na instituição.

Também foram aprovadas, a partir das proposições da comissão, as minutas que alteraram o ato que disciplina o controle de entrada e saída das dependências da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e das Promotorias de Justiça, além da que instituiu, por meio de ato, a brigada de incêndio nas edificações do Ministério Público, tanto na capital como no interior.

O Regimento Interno do Ministério Público, no tocante às competências da Assessoria Militar, também foi estudado e passou por alteração, onde foi incluído o inciso que determina à Assessoria a articulação de ações de segurança e envolvimento na proteção dos membros da instituição.

A segurança institucional também foi observada em relação aos serviços de vigilância armada e da recepção, resultando em um estudo que criou o procedimento operacional padrão para ser adotado durante atendimento das pessoas que possam apresentar eventuais riscos aos integrantes do MPTO.

Por fim, a Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, presidente da CPSI, mencionou a implantação de protocolos de segurança que serão disponibilizados a todos os órgãos de execução para uso em situações que envolvam perigo aos membros e servidores, como também destacou a necessidade de readequação e aprimoramento de toda a instituição à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020.

Integram a comissão a procuradora de Justiça Ana Paula Catini e os promotores de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e Juan Rodrigo Aguirre.