Congresso Estadual do MPTO debate atuação anticorrupção
O I Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins chegou ao seu terceiro dia, nesta sexta-feira, 29, promovendo um amplo debate sobre o “Sistema anticorrupção no Brasil”, tema do painel que ocupou a programação do período da manhã.
As discussões foram abertas pelo promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza, do Estado do Rio de Janeiro, que esteve à frente do painel “O combate à corrupção e às organizações criminosas”. Por possuir parte de sua formação na Itália, ele realizou um comparativo entre os modelos de atuação do Brasil e da Itália.
O painelista traçou um paralelo entre as operações Lava-Jato e Mãos-Limpas, promovidas nestes países, respectivamente, e detalhou as estratégias e os instrumentos jurídicos adotados pelo poder público italiano.
Na sequência, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac) do MPTO, conduziu o painel “Instrumentos e dinâmicas de investigação nos sistemas anticorrupção no Estado do Tocantins”.
No primeiro momento, Vinícius de Oliveira abordou os instrumentos do Ministério Público do Tocantins para a realização das investigações de âmbito civil e penal, contextualizando que, em nível de Brasil, não existe um arcabouço jurídico consolidado sobre a realização de investigações pelos integrantes do Ministério Público. Em seguida, ele falou sobre a metodologia de investigações criminais implementada pela Polícia Federal, que se caracteriza pelo “fatiamento”, o que proporciona detalhamento, foco e agilidade, segundo avaliou.
Encerrando a temática, o promotor de Justiça Renée do Ó Souza, do Mato Grosso, discorreu sobre o tema “Aspectos controversos da nova Lei de Abuso de Autoridade”, vista pelos integrantes do Sistema de Justiça como um freio no combate à corrupção. O membro do MPMT tratou sobre a Lei nº 13.869/2019 em detalhes, analisando seus artigos e mencionando as divergências de interpretação que o seu texto pode trazer. (Flávio Herculano)
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