Transporte escolar é tema de curso ofertado pelo Tribunal de Contas
Com o objetivo de auxiliar as gestões públicas nas boas práticas e no cumprimento das diretrizes legais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ministrará o curso “Transporte escolar de qualidade” na próxima quinta-feira, 28. O curso tem carga horária de 8 horas por turma, com 35 a 40 vagas cada, e será ministrado pelo auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede da Corte de Contas. O público-alvo do curso são servidores públicos municipais envolvidos no processo de contratação e fiscalização do transporte escolar, membros dos conselhos de Educação, vereadores e representantes dos usuários do transporte escolar.
O curso é fruto do Grupo de Trabalho idealizado pelo Ministério Público do Tocantins e que conta com a participação de diversas instituições que atuam em prol da melhoria da qualidade do transporte escolar no Estado.
A iniciativa do TCE considerou a importância do transporte escolar na política fundamental da Educação, que deve garantir o acesso à escola, principalmente dos estudantes da zona rural e observando os gastos nessa área envolvendo recursos das três esferas de governo. De acordo com o Relatório de Gestão do governo federal, referente a 2017, o valor investido pelo Governo Federal, somente em 2017, chegou a R$ 592,90 milhões, o que beneficiou cerca de 4,54 milhões de alunos, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O conteúdo do curso é composto por oito temas: diagnóstico do transporte escolar municipal, legislação aplicada, noções de licitação e contratação públicas, edital (condições restritivas), acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, principais irregularidades detectadas pelo TCE e boas práticas no transporte escolar. O curso será conduzido mediante aulas expositivas e abordagem de casos práticos, de forma a favorecer o aprendizado.
Instrutor
Dênis Luciano Pereira Araújo é contador, especialista em Auditoria e Licitação, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal e Especialista em Gestão Pública e Finanças, com ampla experiência em Controle Externo da Administração Pública. Ministrou cursos nas áreas de Licitação e Contrato, Responsabilidade Fiscal, Receita e Despesa Públicas, Planejamento Público, Contabilidade Pública, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, dentre outros. Atualmente, exerce o cargo de Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).