Ações do MPTO visam recomposição de 5 mil hectares desmatados ilegalmente
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ações cautelares contra proprietários rurais dos municípios de Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Sucupira, em razão do desmatamento de áreas protegidas pela legislação ambiental que chegam a somar uma extensão de 5 mil hectares – equivalente a 5 mil campos de futebol, aproximadamente.
O objetivo do Ministério Público é regularizar as áreas de reserva e garantir a recomposição da vegetação suprimida indevidamente, bem como responsabilizar penalmente os envolvidos nos crimes ambientais e em supostas fraudes que teriam respaldado o desmatamento ilegal. De imediato, o Ministério Público busca a suspensão do plantio nas áreas desmatadas ilegalmente.
A proposição das ações é resultado de um trabalho conjunto das Promotorias Regionais Ambientais e das promotorias das comarcas locais, com a colaboração técnica do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).
As investigações têm se concentrado quanto a áreas desmatadas ilicitamente entre os anos de 2013 e 2015, com autorizações supostamente concedidas ilegalmente, na época dos fatos, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Os levantamentos dos processos e procedimentos continuam sendo realizados pelo Caoma, com a análise técnico-jurídica ambiental da situação de cada imóvel rural com indício de desmatamento ilegal. A cada levantamento concluído, relatórios e pareceres são encaminhados às Promotorias Regionais Ambientais e às promotorias locais das comarcas.
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, explicou que o trabalho é amplo, minucioso e envolve diversas questões técnicas. Desse modo, justificou a união de esforços no âmbito do Ministério Público.
Já o promotor de Justiça Juan Rodrigo Aguirre, da Comarca de Paraíso do Tocantins, descreveu que a atuação conjunta com as Promotorias Regionais Ambientais tem proporcionado uma defesa eficaz do meio ambiente, em especial quanto à tutela de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ressaltou que o ordenamento jurídico impõe a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, destacando que o trabalho das Promotorias de Justiça ambientais objetiva promover o cumprimento da legislação, proporcionando uma consistente defesa do meio ambiente no Estado do Tocantins. (Flávio Herculano)