Promotores de Justiça prestigiam formação de PMs em curso de lavratura de TCO

Os Promotores de Justiça Mateus Reis e Reinaldo Koch Filho participaram na manhã desta sexta-feira, 26, da solenidade de entrega dos certificados de conclusão do Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) a 238 policiais do da área do 4ª Batalhão da Polícia Militar. O evento aconteceu no auditório do Centro de Convenções Mauro Cunha em Gurupi.

O conteúdo curricular do curso para capacitação dos profissionais, com carga horária de 30 horas/aula, incluiu aulas práticas e simuladas de elaboração do TCO e tem como finalidade subsidiar os agentes para a aplicação, nas ruas, dos conhecimentos adquiridos durante as aulas ministradas.

Durante o estágio operacional, foram lavrados TCOs relacionados aos Crimes da Lei de Drogas, porte de arma branca, entrega de veículo a pessoa não habilitada e direção não habilitada de veículo automotor.

O promotor de Justiça de Peixe, Mateus Reis, considera um avanço na segurança pública oportunizar aos policiais militares a lavratura do TCO. Ele exemplificou situações em que, para fazer um TCO, a equipe da PM deveria percorrer mais de 100 km, por isso parabenizou o comando da Polícia Militar pela iniciativa de qualificar os profissionais. O promotor ainda alertou os formandos sobre a importância de redigir um TCO sem erros, com uma boa narrativa, atentar para os detalhes dos fatos e a tipificação correta do crime.

O TCO é um procedimento de natureza administrativa simplificada que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, cuja pena privativa de liberdade não seja superior a dois anos. Os TCOs lavrados pelos policiais militares do Estado do Tocantins estão amparados pelo provimento nº 009/2018-TJTO e por Decisão do Conselho Nacional de Justiça e serão encaminhados diretamente ao Juízo competente após realizadas as medidas pertinentes, proporcionando celeridade no atendimento ao cidadão.