Portal da Transparência do MPTO obtém classificação “excelente” em avaliação nacional

O Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, novamente, classificação de nível “excelente” em avaliação periódica realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referente ao 1º quadrimestre de 2019. Classificam-se como “excelente” os portais que cumpriram de 95% a 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.

De nível nacional, a avaliação abrange 31 portais da transparência referentes ao Ministério Público brasileiro, sendo realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público, para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade.

O portal do MPTO pode ser acessado no endereço https://mpto.mp.br/transparencia, onde são encontradas informações referentes à execução orçamentária e financeira, contratos, convênios, gestão de pessoas e dados relativos às atividades dos procuradores e promotores de Justiça, entre outros. O MPTO instituiu seu portal ainda no ano de 2009, portanto, antes mesmo da sanção da Lei de Acesso à Informação, que determinou aos entes públicos a obrigatoriedade de disponibilizar tal ferramenta. (Flávio Herculano)