MPTO presente em fórum estadual que discute judicialização da saúde
A Subprocuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, representou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na abertura do Fórum Judicialização da Saúde, nesta sexta-feira, 6, em Palmas. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, foi prestigiado por representantes de todos os órgãos estaduais do Sistema de Justiça.
A palestra de abertura foi proferida por Arnaldo Hossepian, que é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro do Conselho Nacional da Saúde, onde desenvolveu projeto para implementação de Núcleo de Apoio Técnico (Nat Jus) de abrangência nacional, voltado a subsidiar magistrados de todo o país com informações que vão fundamentar decisões relativas à saúde, especialmente nos casos de prescrição de materiais e medicamentos que não integram a lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi a experiência na implementação desse projeto que ele destacou na palestra de abertura.
O Tocantins, como os demais estados brasileiros, possui um Nat Jus de abrangência local, cuja atuação foi destacada pelo presidente do TJ, Helvécio de Brito Maia Neto, na solenidade de abertura do fórum. Segundo ele, o núcleo realizou 1.283 análises pré-processuais no ano de 2018, das quais somente 28% resultaram em processos judiciais, evitando-se a judicialização de 926 procedimentos.
O Fórum Judicialização da Saúde ocorrerá nos períodos da manhã e tarde, discutindo os temas “Aplicabilidade das Teses do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal nas Demandas de Saúde Pública”, “A Judicialização da Saúde Pública à Luz dos Principais Enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça”, “Consequências do Descumprimento das Ordens Judiciais nas Decisões da Saúde Pública”, “Tipos de Judicialização da Saúde: criminosa, má judicialização e a necessária”, “Conceito de integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Legislação Sanitária”, “Impacto Orçamentário das Decisões Judiciais e Ameaça da Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Prática dos Comitês de Saúde e NatJus Estadual”. (Flávio Herculano)