Reunião do CNPG tem participação do PGJ do Tocantins
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, acompanhado do assessor especial da Procuradoria, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Goiânia (GO) na quarta-feira, 4.
A pauta de deliberações contou com a definição de relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a exemplo da proposição que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela; e a proposição que trata da criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP.
Também foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, que visa regulamentar os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP.
O colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência e os outros projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Ministério Público brasileiro.
Na ocasião, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, cujo mandato à frente do órgão fiscalizatório está se encerrando, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. Ele avaliou que existe uma crescente interlocução entre os Procuradores-Gerais e a Corregedoria Nacional, observando que o órgão não deixou de aplicar sanções a seus membros, dentro do devido processo legal. Segundo informou, foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do MP e realizadas 23 correições nos estados.
A reunião ocorreu no mesmo dia da abertura do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece também em Goiânia, até esta sexta-feira, 6, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). (Com informações do CNPG)