Membros tocantinenses participam das atividades do Congresso Nacional do Ministério Público

Membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participam até sexta-feira, 06, do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece a cada dois anos e reúne promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Entre as discussões estão questões jurídicas, econômicas e sociais relativas à atuação da instituição e de interesse da sociedade brasileira.

A abertura do evento aconteceu na nesta quinta-feira, 04, no Centro de Convenções de Goiânia, com a palestra do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acerca do tema: “Enfrentamento ao crime organizado e à corrupção sistêmica”.

O ministro afirmou que o Ministério da Justiça continuará investindo no modelo de forças-tarefas para o enfrentamento do crime organizado, lembrando a Operação Mãos Limpas, da Itália, e outras operações, nos Estados Unidos. No âmbito do Ministério Público, é essencial realizar esse trabalho com forças-tarefas, que são necessárias para que tenhamos bons resultados contra a corrupção e o crime organizado no País, disse aos promotores presentes. Moro também elogiou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás em criar uma Vara específica para o crime organizado. Ele lembrou que a Vara contra a lavagem de dinheiro de Curitiba, onde ele atuou, foi uma das primeiras do país e que possibilitou o surgimento de operações como a Lava Jato.

O evento contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas.

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Com o tema Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade, o 23º Congresso Nacional do MP vai receber mais de 1.500 participantes de todo o Brasil e contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, além da apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais (cases concretos de sucesso).

Entre os temas que serão discutidos estão Efetividade no Combate à Corrupção; Proteção do Meio Ambiente; Justiça Penal e o Ministério Público; Direito de Família e da Proteção da Criança e do Adolescente; Desafios para efetivação do Direito à Saúde; Equidade de Gênero: desafios, conquistas e perspectivas; e o Sistema de Justiça Brasileiro, entre outros.

Os painéis e palestras serão comandados por alguns dos maiores nomes do Ministério Público brasileiro, além de juízes, professores, doutores, pesquisadores e de profissionais como o apresentador, diretor e escritor Marcelo Tas, que fará uma palestra, dia 6, sobre a comunicação na era digital.