Promotor de Justiça do Tocantins é coautor de guia que orienta membros do MP brasileiro sobre políticas de atendimento de crianças e adolescentes
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, é um dos coautores do Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que será lançado, no próximo dia 20, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), a qual o membro tocantinense integra.
O guia visa auxiliar os membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições, com vistas à implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao previsto na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou.
Segundo Sidney Fiori Júnior, a expectativa é que os membros do Ministério Público utilizem o material como instrumento de apoio na apuração dos crimes.
Por questão de metodologia, o Guia Prático foi dividido em cinco partes: (1) Mapeamento e articulação da “rede de proteção” destinada a crianças e adolescentes vítimas de violência; (2) Fomento à deliberação do Plano Municipal, voltado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual; (3) Escuta especializada; (4) Depoimento especial; e (5) Comentários ao Decreto nº 9.603/2018.
A publicação também fornece diversos modelos de peças processuais e extraprocessuais que poderão ser utilizados para implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dos mecanismos que a integram.
Acesse o guia na íntegra aqui.