MPTO participa de reuniões em que foram sugeridas mudanças na Reforma da Previdência

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e a Subprocuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, participaram de duas reuniões com senadores da bancada estadual. O objetivo foi discutir a Reforma da Previdência e defender alterações na proposta que se encontra em tramitação no Senado Federal.

No sábado, José Omar participou de reunião com o senador Siqueira Campos, enquanto nesta segunda-feira, 12, Maria Cotinha esteve com a senadora Kátia Abreu. Também participaram integrantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado, bem como das entidades associativas dos magistrados, promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos e procuradores do Estado.

Nos dois encontros, foi apresentada uma Carta Circular Conjunta, que defende alterações em pontos específicos da reforma. O senador Siqueira Campos comprometeu-se a encaminhar emendas que visam atender às demandas apresentadas e a senadora Kátia Abreu reforçou que irá analisar com atenção as propostas levantadas pelas instituições.

As mudanças sugeridas dizem respeito à fixação de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante, à alteração no cálculo da pensão por morte e à supressão de disposições que instituem alíquotas progressivas sobre remuneração de servidores ativos, bem como de proventos de aposentadoria e pensões.

“Nos termos em que foi proposta, a Reforma da Previdência poderá fragilizar economicamente a população, incluindo aqueles que precisam de pensão para sua subsistência. Temos certeza de que os senadores serão sensíveis às proposições que estamos trazendo, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

Em julho, Maria Cotinha esteve reunida com as instituições para discutir as propostas que seriam apresentadas aos senadores. Dos três pontos, Maria Cotinha mostra preocupação especial quanto ao item que trata das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária. “Esse ponto merece uma análise cautelosa, uma vez que, aliados ao Imposto de Renda, os descontos podem alcançar 49% sobre os vencimentos”, destacou a Subprocuradora-Geral de Justiça.

As mudanças propostas na Carta Circular Conjunta cobrem não somente os servidores do Sistema de Justiça, mas também professores, em especial, e servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que tenham ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da futura promulgação do texto da Reforma da Previdência.

Aprovada em dois turnos na Câmara Federal, a Reforma da Previdência começará a ser discutida no Senado Federal.

Também participaram das reuniões o presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade; o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia; o Defensor Público-Geral, Fábio Monteiro; o Procurador do Estado Bruno Nolasco; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Juliane Freire Marques; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), Rodrigo Santos; e o Defensor Público Guilherme Vilela Ivo Dias, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) . (Flávio Herculano/Alayla Milhomem)