MPTO redistribui atribuições e designa promotoria para atuar na defesa dos Direitos Humanos e minorias

Em sua última sessão plenária, na terça-feira, 6, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) aprovou um estudo de redistribuição de atribuições das promotorias de Justiça da Capital. Como destaque, a 15ª Promotoria de Justiça assumiu com a função principal de atuar na área de Direitos Humanos Fundamentais e minorias.

Com isso, os trabalhos em defesa dos direitos dos idosos, das pessoas com deficiência e da mulher, entre outros segmentos, devem ganhar nova dinâmica. O órgão atuará tanto na área cível quanto na criminal.

Ordem econômica e tributária
A 15ª Promotoria de Justiça vai acumular também a defesa dos direitos do consumidor, que ficavam a cargo da 23ª Promotoria de Justiça. A intenção foi a de deixar esta última com maior possibilidade para atuar na defesa da ordem econômica e tributária, área em que o Ministério Público pretende atuar com maior ênfase, combatendo a sonegação fiscal e a evasão de receitas públicas.

Saúde
O Ministério Público optou por manter, em Palmas, duas promotorias com atuação exclusiva na defesa da saúde. Porém, agora sem a diferenciação de uma atuando em defesa dos interesses individuais e outra em favor dos interesses coletivos. As duas passarão a compartilhar todas as obrigações, com distribuição igualitária do número de feitos.

Outros
Diversas outras promotorias de Justiça de Palmas tiveram suas atribuições revistas, com o objetivo de equilibrar responsabilidades e proporcionar maior eficiência aos trabalhos.

Anexo abaixo, consta a tabela com a nova configuração das atribuições das 30 promotorias de Justiça da Capital. (Flávio Herculano)