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Cadastro positivo e proteção dos consumidores foram tema de palestra no MPTO

Atualizado em 11/07/2019 14:30


O cadastro positivo e a proteção de dados dos consumidores foram temas de uma palestra realizada na última sexta-feira, 05, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon). O cadastro positivo entrou em vigor nesta terça-feira, 09, e tem o objetivo de cadastrar os consumidores em uma lista que vai mostrar se a pessoa é boa pagadora ou não. As empresas utilizarão as notas do cadastro como referência para abertura de crediários e para concessão de empréstimos.


A palestra foi proferida pelo procurador de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bessa. Ele afirmou que o consumidor tem vários direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que não são corretamente aplicados. “O objetivo da nova regulamentação é diminuir a distância entre a norma e a realidade”, disse.


Segundo a coordenadora do Caocon, Araína Cesárea D’Alessandro, o assunto é extremamente atual e vem sendo muito debatido. “Diz respeito sobretudo à privacidade e à intimidade do consumidor, tornando-se necessário que tanto o Ministério Público quanto os demais órgãos do sistema estadual de defesa do consumidor fiscalizem a observância do novo regramento”, avaliou.


O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, coordenador do Cesaf, também comentou sobre a relevância do assunto. “É uma lei recente de proteção ao consumidor, e por isso é importante que se conheça as vantagens que ela pode trazer em relação ao consumo e à proteção dos consumidores”, disse. Octahydes também destacou que o procurador de Justiça Leonardo Bessa é referência nacional na defesa do consumidor e trouxe importantes subsídios para a atuação nessa área.


O evento contou com a presença do superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana; da superintendente do Procon Municipal, Valéria Morais Santos, além de representante de outras instituições parceiras.


Como funciona o cadastro positivo

O Cadastro Positivo reunirá informações sobre como têm sido pagos os compromissos relacionados à contratação de crédito – empréstimos, financiamentos e crediários, por exemplo. Passam a constar no histórico do CPF dos consumidores os totais financiados, as quantidades e valores das parcelas, bem como o comportamento e a pontualidade demonstrados nos pagamentos.


O histórico de pagamentos relacionados a contas de serviços continuados (como água, luz, gás e telefone) também podem ser avaliados pelo mercado para uma melhor análise de risco na hora de conceder novos créditos a cadastrados, estender créditos já existentes ou realizar outras transações que impliquem risco financeiro.


EAD

A palestra estará disponível, a partir da próxima sexta-feira, 12, na modalidade EaD, na página EadCesaf (http://eadcesaf.mpto.mp.br).