Investco assina termo que desaliena imóvel doado ao Ministério Público do Tocantins

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na tarde desta quarta-feira, 19, a visita do Diretor de Relações Institucionais da Investco, PG Meirelles, que esteve na instituição para a assinatura do Termo de Liberação de Cláusula de Inalienabilidade em escritura de imóvel doado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O terreno, cedido há alguns anos pela Investco, companhia responsável pela operacionalização da Usina Luís Eduardo Magalhães, está localizado em Porto Nacional e, segundo o Procurador-Geral, uma cláusula restritiva na escritura impedia o MPTO de dispor do bem. A partir da assinatura do Termo de Exclusão, a instituição poderá comercializar o imóvel e reverter o valor em benefício de outra obra.

O termo assinado consignou que o Ministério Público terá o prazo de 180 dias para informar a destinação do recurso arrecadado com a venda, devendo ser preferencialmente empregado na edificação, em reformas necessárias ou na compra de bens móveis para o Ministério Público, de forma que atenda o interesse social. “O valor com a venda vai possibilitar que empreguemos o recurso em benefício da construção do segundo piso do anexo da Procuradoria-Geral de Justiça”, explicou José Omar, ao reforçar que a doação atingirá a finalidade social proposta pela Investco.

O pedido da desalienação foi formalizado em agosto de 2018, quando José Omar justificou aos representantes da Investco que o imóvel deveria ter sido utilizado para a edificação da sede das Promotorias de Justiça do município, porém a área foi considerada inadequada para atender às necessidades ministeriais, situação que levou à instalação do prédio em terreno doado pelo Município.

Acompanhado do Assessor Jurídico da Investco, Walter Ofugi, PG Meirelles reforçou o compromisso social da empresa e disse que a doação a instituições públicas é uma forma de compensar a população da região. (Denise Soares)