MPTO participa de debates sobre o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 17, uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins. O promotor de Justiça Fábio Lang representou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) nos debates que ocorreram no auditório da Assembleia Legislativa.
Ao longo dos últimos 100 dias, mais de 150 profissionais de 15 instituições desenvolveram a proposta inicial. O documento final será apresentado no dia 25 de junho, após a colaboração da sociedade e das entidades que integram os grupos de trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
“É fundamental que o Estado do Tocantins formalize o Plano de Segurança Pública e Defesa Social não só para definir as políticas públicas em defesa da sociedade, mas também para garantir a condição de receber recursos do Governo Federal destinados aos projetos na área”, comentou o promotor de Justiça Fábio Lang.
Além de ser um grande instrumento de governança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal, e visa estabelecer uma diretriz institucional única, que congregue todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região. Na prática, o plano envolve ações de diversas áreas, como fortalecimento institucional, qualificação do serviço público prestado, modernização das práticas de gestão e instituição de políticas de gestão de pessoas e processos na administração.
Construção do Plano
Ao longo da construção do Plano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu, periodicamente, diversas instituições que foram divididas em Câmaras Temáticas e puderam debater e analisar ações já desenvolvidas, além da definição de programas e construção de objetivos macroestratégicos.
As Câmaras Temáticas trabalhadas foram: redução de indicadores criminais; fortalecimento da inteligência, corregedorias e ouvidorias; gestão de pessoas; gestão da informação; comunicação institucional; segurança no trânsito; desenvolvimento tecnológico; defesa social; modernização na gestão; gestão interagências e promoção da cultura de paz.