CSMP aprova vitaliciamento de promotores de Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 12, pelo vitaliciamento dos promotores de Justiça André Henrique Oliveira Leite e Laryssa Santos Machado Filgueira. Os pedidos de vitaliciamento foram relatados pelos procuradores de Justiça Ana Paula Reigota Catitni e José Demóstenes de Abreu.

André Henrique e Laryssa foram aprovados no 9º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público. Após dois anos de estágio probatório, tiveram suas atividades ministeriais validadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público e agora têm a oportunidade de progredir na carreira ministerial.

Os conselheiros José Omar de Almeida Júnior, João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu, Ana Paula Reigota Catini e Marco Antônio Alves Bezerra foram unânimes no julgamento.

Acompanharam a sessão o Assessor Especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti.

Vitaliciamento

O vitaliciamento está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e ocorre após dois anos ininterruptos de atividade do promotor de Justiça. Durante o estágio probatório, os membros do Ministério Público são avaliados quanto aos aspectos idoneidade moral, comportamento social, competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade. O desempenho de cada promotor de Justiça é acompanhado e avaliado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que encaminha relatórios ao Conselho Superior da instituição.

Após o vitaliciamento, o membro do Ministério Público só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal e contribui para que os procuradores e promotores de Justiça possam desempenhar suas funções com independência.