Atuação do MPTO na melhoria da mobilidade urbana na capital foi exposta durante Conferência de Mobilidade Urbana na Capital

A atuação do Ministério Público na Defesa da Ordem Urbanística foi o tema abordado pela promotora de Justiça da Capital Kátia Chaves Galietta, no encerramento da I Conferência de Mobilidade Urbana de Palmas, ocorrido na última sexta-feira. Por dois dias, palestras e debates discutiram os temas Mobilidade Ativa, Segurança Viária, Transporte Público Coletivo e Desenvolvimento Urbano.

Segundo ela, a Promotoria de Justiça tem feito um trabalho dinâmico e tem obtido êxito nos procedimentos, a exemplo dos Termos de Ajustamento de Conduta e Recomendações ao poder público municipal, no sentido de resolver questões nas áreas de urbanismo relativas ao trânsito e à mobilidade.

Na ocasião, Kátia Galietta também lembrou das discussões realizadas durante a revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas, que ensejou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em razão da pouca participação popular e também chamou atenção para os prejuízos decorrentes dos loteamentos clandestinos localizados no entorno da cidade. Outro destaque foi quanto ao patrimônio histórico e cultural de Palmas, formado por várias construções da época da criação da capital e que hoje estão sem manutenção.

O evento teve como objetivo debater com a sociedade as melhorias para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao trânsito e transporte, estabelecer diretrizes para a construção de uma mobilidade inclusiva e sustentável e definir ações prioritárias de mobilidade de Palmas.

A conferência foi uma realização da Prefeitura de Palmas, por meio do Conselho Municipal de Acessibilidade Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), e contou com a participação de autoridades, sociedade civil, além de representantes dos movimentos estudantis. (Denise Soares)