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31/05/2019

Conferência de Mobilidade Sustentável de Palmas tem participação do MPTO

Teve início na tarde desta quinta-feira, 30, e segue até amanhã, 31, a I Conferência de Mobilidade Sustentável de Palmas. A abertura contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. O resultado dos debates servirá de subsídio para a definição de futuras ações prioritárias voltadas à mobilidade. A conferência acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL).


O Procurador de Justiça falou sobre a Lei 12.587/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana e aponta diretrizes a serem contempladas pelo Plano de Mobilidade Urbana, dentre elas, a redução das desigualdades e promoção da inclusão social; promoção de acesso aos serviços básicos; melhorias nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; promoção do desenvolvimento sustentável e consolidação da gestão democrática.


Além da explanar sobre as diretrizes, mencionou os desafios a serem alcançados, relacionados ao transporte público coletivo, circulação viária, infraestrutura do sistema de mobilidade urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, áreas de estacionamento público e privado, dentre outros.


A conferência é promovida pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) e faz parte das ações do Movimento Maio Amarelo. Durante o evento, serão debatidos os seguintes eixos: Mobilidade Ativa, Segurança Viária, Transporte Público Coletivo e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade. Como resultado desse encontro, pretende-se obter um balanço entre o panorama atual da mobilidade no Brasil e em Palmas.