FUMP é apresentado em reunião do CNPG e deve servir de referência para outras instituições

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, participou de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na quarta-feira, 29, em Brasília.

Acompanhado do promotor de Justiça Assessor do PGJ, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ele contribuiu com as discussões ao apresentar o Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP), instituído, por meio de lei, com o objetivo de ampliar as receitas da instituição e reduzir a dependência com relação aos recursos do duodécimo do Tesouro Estadual. Recentemente, o FUMP se modernizou, passando a receber recursos por meio de boletos bancários, que são gerados no próprio portal do MPTO.

A iniciativa do Ministério Público do Tocantins foi imediatamente aclamada pelo colegiado. Na ocasião, Procuradores-Gerais de Justiça de outros estados solicitaram informações detalhadas, que fundamentem estudos para a criação de fundos similares em suas instituições.

A partir da apresentação do FUMP, os integrantes do CNPG aprofundaram a discussão, colocando em pauta a possibilidade de o Ministério Público, enquanto ente do Sistema de Justiça, ter acesso a uma parte das receitas referentes a custas processuais, taxas cartorárias e outras, que compõem os fundos do Poder Judiciário. Uma mudança neste sentido deve ser resultado de uma articulação nacional, segundo foi debatido.

Entre diversos outros assuntos, também foi discutida na reunião a implementação do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados; a inclusão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Regimento Interno do CNMP; a criação de coordenadorias eleitorais em todos os Ministérios Públicos Estaduais; bem como a pertinência da criação de um Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Eleitoral. (Flávio Herculano)