Acordos de transação penal da Comarca de Cristalândia realizados em parceria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário priorizam demandas da comunidade local
Aproximadamente 70 acordos ou composição de não persecução penal foram realizados na Comarca de Cristalândia, que abrange as cidades de Lagoa da Confusão e Rosalândia.
Este é o saldo dos últimos 60 dias de audiências judiciais na Comarca de Cristalândia, decorrentes de delitos de pequeno potencial ofensivo, em que o Ministério Público Estadual (MPE) propôs que as penas restritivas de liberdade fossem substituídas por penas restritivas de direito, ou seja, aquelas que têm como sanções a prestação pecuniária ou a doação de bens. Os acordos são revertidos em prol da comunidade local.
Na última quinta-feira, 02, as delegacias de polícia de Cristalândia e de Lagoa da Confusão foram beneficiadas por um destes acordos. As unidades receberam dois kits de sistema audiovisual que serão utilizados para coleta de provas, por meio de gravação das audiências, em procedimentos policiais, como inquéritos e autos de prisão em flagrante. Os equipamentos são resultantes de celebração de acordo que converteu a pena de crime ambiental em doação de bens. Em outro caso de transação penal, o réu aceitou doar material de construção para levantar o muro, construir sala de aula e reforçar a estrutura do portão da delegacia de Cristalândia.
Os benefícios também são destinados de forma direta aos cidadãos, podendo ser citado o caso de um cabeleireiro que teve a pena revertida em prestação de serviços. Por dois anos, ele deverá realizar cortes de cabelo gratuitamente para pessoas abrigadas no Lar dos Idosos e Crianças da Apae, além de doar cestas básicas.
O Promotor destaca que as audiências têm sido bem-sucedidas graças à parceria e ao esforço dos integrantes da Promotoria de Justiça e do Poder Judiciário, em especial à colaboração, dedicação e empenho do Juiz da Comarca, Wellington Magalhães. “Nossa ideia é destinar os recursos para demandas de todos os municípios que abrangem a comarca de Cristalândia, conforme o dinheiro for sendo obtido”, completou Anton. (Denise Soares)