MPE promove reunião para discussão de eleição unificada de conselheiros tutelares na Comarca de Pedro Afonso

Nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, promoveu reunião com conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente para debater as estratégias necessárias à realização da eleição unificada de conselheiros tutelares na comarca integrada pelos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

Na reunião, ficou definido que as provas do seletivo sejam aplicadas em dia único em todos os municípios e que as questões devem ser padronizadas, respeitando-se as peculiaridades de cada lei municipal sobre as eleições dos conselheiros.

Os conselheiros foram orientados para verificar a possibilidade de disponibilização de veículo para transporte de eleitores da zona rural por parte dos gestores municipais, bem como a concessão de dois dias de folga, a cada dia trabalhado, para os mesários que atuarão no pleito, considerando que prestarão serviços voluntários no treinamento e no dia das eleições.

O representante do MPE também esclareceu os impedimentos para atuação como conselheiro tutelar e como parte da comissão eleitoral, e esclareceu questões jurídicas relativas ao pleito que suscitam maiores dúvidas.