Promotores de Justiça serão capacitados para utilização do sistema de execução penal do CNJ

Os promotores de Justiça Cynthia Assis de Paula e Alzemiro Wilson Peres Freitas participaram nesta terça-feira, 09, de reunião com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJTO), e do Executivo Estadual, para discutir as fases de implantação do programa “Justiça Presente”.

Nessa na primeira etapa ocorre a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), cujo treinamento será agendado com os órgãos que atuam na execução penal. Nesse sentido, o treinamento dos promotores de Justiça deve acontecer no próximo dia 24 de abril, quando estes serão convocados.

A promotora de Justiça Cynthia Assis, designada por meio de portaria pelo Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, para compor a Comissão Interinstitucional integrada pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, atuará na implantação do Programa. Cynthia informa que também fazem parte dessa primeira fase o fortalecimento das audiências de custódia, a realização do cadastro biométrico de todos os presos brasileiros, a expedição de documentos para a identificação única do detento, a qualificação dos reeducandos, além da adoção de penas alternativas e monitoramento.

Justiça Presente

O Programa, consolidado pelo CNJ, por meio de acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (PNUD), tem por objetivo fortalecer os estados no sentido de enfrentar os problemas nos sistemas prisional e socioeducativo. Outras duas etapas estão previstas para os próximos meses. Uma delas contempla a realização de mutirões carcerários em processos informatizados, criação de Centrais de Vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, adoção de práticas restaurativas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das políticas ofertadas à população carcerária. A terceira e última fase consiste na realização de ações de atenção ao sistema socioeducativo.