Representantes do MPE conhecem projeto do CNJ que vai cadastrar população carcerária do Brasil
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antônio Alves Bezerra, o Promotor de Justiça de Execução Penal da capital, Alzemiro Peres Freitas e a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, Cynthia Assis de Paula, participaram na manhã desta segunda-feira, 08, no palácio Araguaia, de reunião com o Governador Mauro Carlesse e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça (TJ) e dos demais órgãos ligados ao Sistema de Justiça.
O objetivo foi a apresentação, pelo CNJ, do projeto Justiça Presente, que prevê a realização do cadastro biométrico de todos os presos brasileiros, gerando assim dados mais precisos sobre a população carcerária no país.
No encontro, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Carlos Ademark, e o Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfrede, esclareceram que o projeto conta com recursos do Ministério da Justiça (MJ), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e surge com a intenção de melhorar o sistema carcerário brasileiro, porém necessita do engajamento de todos os estados da federação.
Segundo os representantes do CNJ, a biometria vai impedir a duplicidade de registros e permitir a identificação de presos que não têm documentação, a qualificação profissional dos reeducandos e o monitoramento. “Prevê também a imposição de medidas alternativas penais, evitando o encarceramento excessivo para que, efetivamente, sejam mantidos dentro de uma unidade penal aqueles que não possuem realmente nenhuma condição de convívio social”, frisou o secretário-geral do CNJ, Carlos von Adamek.
O Tocantins é o 13º estado a receber a iniciativa. A partir de agora, o CNJ traz, ao Estado, uma equipe que trabalhará em parceria com todos os organismos atuantes no sistema prisional, para a execução das ações previstas no Projeto.
Participaram também da reunião o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Elvécio Maia; os juízes integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF); o coordenador juiz Jordan Jardim; o juiz auxiliar da presidência Océlio Nobre e os juízes Allan Martins Ferreira, Ademar Alves de Souza Filho, Ricargdo Gagliardi, além de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, além de entidades ligadas ao sistema carcerário do Estado.
Justiça Presente
O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos, propostas e alternativas ao superencarceramento, políticas de cidadanias, e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.
O Justiça Presente foi dividido em três fases de implantação: março, junho e julho de 2019 e se prolongará até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021. (com informações do TJ).