MPE propõe TAC para regularização ambiental de empresa de agronegócio da região do Rio Formoso

O Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes e com apoio técnico do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promoveu reunião nesta sexta-feira, 5, com uma empresa de agronegócio para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de regularizar a atuação ambiental da corporação na região do Rio Formoso.

O objetivo do acordo é garantir a preservação de Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal, bem como possibilitar a prestação de serviços ambientais na região e garantir sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos. O MPE apresentou à empresa as bases preliminares das questões técnicas do TAC e também do acordo de não persecução penal, que poderá ser proposto caso sejam cumpridas as fases do Termo de Ajustamento de Conduta.

Após a reunião, a empresa dará um retorno, no prazo de 10 dias, em relação aos aspectos jurídicos e, em 40 dias, sobre os aspectos técnicos do Termo.

A estratégia de atuação faz parte do conjunto de ações das Promotorias de Justiça Regionais Ambientais do Araguaia e do Tocantins, no desenvolvimento sustentável da atividade agrícola no Estado, contando com adesão dos empreendedores rurais, para garantir a viabilidade econômica da produção. O intuito é que reuniões como a realizada nesta sexta-feira sejam feitas com as maiores empresas de agronegócio da região em datas futuras.