Sancionado projeto de lei que institui Programa de Aposentadoria Incentivada do MPE

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, acompanhou na tarde desta terça-feira, 02, no Palácio Araguaia, o ato de sanção do projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE). Para entrar em vigor, o programa será regulamentado em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, que acontece nesta quarta-feira.

Na ocasião da sanção do Projeto, o PGJ expôs que a iniciativa vai possibilitar a redução de despesas com pessoal em aproximadamente R$ 1 mi por mês, tendo em vista que 35 integrantes, entre membros e servidores, alcançaram a condição de inatividade. “A previsão é de que no próximo quadrimestre o Ministério Público fique abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou, ao agradecer a compreensão dos deputados estaduais que aprovaram o projeto e ao governador, que anuiu a Lei.

A implementação de ações que visem a economia foi elogiada por Mauro Carlesse. “A redução de despesas deve ser uma meta adotada por todos os poderes e instituições, pois, juntos, teremos forças para sair da situação crítica”, disse o governador, ao explicar os esforços que vem adotando no Executivo para obter recursos e recuperar a capacidade de investimento.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Andrade, considerou este como um momento histórico para o estado e ressaltou que a Casa de Leis fez o seu papel, que é de contribuir com os poderes e instituições.

O PAI do Ministério Público foi sancionado em conjunto com o projeto de lei de mesma natureza, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Aqueles que se enquadrarem na Aposentadoria Incentivada no MPE terão direito a indenização pecuniária correspondente a 25% do subsídio, multiplicado pela quantitativo de anos de serviços prestados no órgão.

O Ato foi acompanhado pelo Secretário Estadual de Administração, Edson Cabral; pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; pelo deputado Estadual Jairo Farias; pelo presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade; pelo Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda; pelo Procurador de Contas José Roberto Torres e pelos conselheiros do Tribunal de Contas Wagner Praxedes e Alberto Sevilha. (Denise Soares)