Inspeções da Corregedoria chegam a Miracema, Miranorte e Tocantínia esta semana

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) realiza, nesta terça-feira, 2, inspeção nas promotorias de Justiça de Miracema do Tocantins. Nos dias seguintes, o trabalho ocorre nas comarcas de Miranorte e Tocantínia, respectivamente na quarta, 3, e quinta-feira, 4.

Além das questões relacionadas à regularidade e à eficiência dos serviços das promotorias de Justiça, a Corregedoria-Geral está orientando, no que diz respeito aos trabalhos de controle externo da atividade policial, que seja apoiada a independência funcional e a isenção do trabalho dos delegados da Polícia Civil.

Outros pontos especiais abordados referem-se à garantia do acesso de crianças e adolescentes à educação de melhor qualidade, a partir da exigência da destinação eficaz das verbas públicas desta área por parte do gestor; e o fortalecimento e a qualificação adequada dos conselheiros tutelares.

As inspeções são obrigatórias e seguem determinações da Lei Orgânica do MPE e da Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São observadas nas vistorias a regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade dos membros do Ministério Público, o cumprimento de suas obrigações legais e das determinações da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral. Também é inspecionada a participação dos membros nas atividades da Promotoria de Justiça a que pertence e a sua contribuição para a execução dos programas e projetos especiais. (Flávio Herculano)