MPE realiza ações sociais com acordos de não persecução penal
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, aplicou método de acordo de não persecução penal para viabilizar um projeto assistencial destinado a atender um jovem com deficiência física que foi identificado vivendo em condições indignas. O método de resolução de conflito, recém-introduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitiu que o jovem passe a viver em espaço adequado, ao mesmo tempo em que possibilitou que pessoas a quem estavam sendo imputadas infrações penais fizessem uso de uma medida alternativa à prisão.
O rapaz de 26 anos de idade possui atrofia espinhal e é cadeirante. Em uma visita ao seu domicílio, o promotor de Justiça Caleb Melo constatou que havia mais de seis meses que ele não tomava banho de chuveiro, pois a casa onde vivia não possuía nenhuma adaptação. Para chegar ao chuveiro, era necessário sempre remover o vaso sanitário, provocando um considerável odor. Assim, sua higiene pessoal era feita somente com um pano úmido.
Verificado que o quintal dos fundos tinha espaço suficiente, foi edificada outra moradia, propiciando ao jovem uma vida digna.
O acordo de não persecução é aplicável somente aos casos de crime sem violência contra a pessoa, desde que o infrator confesse espontaneamente o crime, tenha bons antecedentes e repare o dano causado à vítima (dentre outros requisitos). Pode ser aplicada de imediato uma medida alternativa à prisão.
Introduzido pela Resolução nº 181 do CNMP, de agosto de 2017, o acordo de não persecução penal pode ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu advogado. Uma vez cumprido, ensejará o arquivamento da investigação.
Nesses casos, conforme explica o promotor de Justiça Caleb Melo, o infrator geralmente prestará serviços à comunidade ou pagará uma prestação pecuniária, que terá destinação social.
Como fruto dessas prestações pecuniárias, foi possível, na Comarca de Arapoema, destinar à delegacia de polícia um drone que ajudará nas investigações, notebook, impressora e sistema de monitoramento. O Hospital Regional recebeu equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, aparelhos de ar-condicionado e televisores para os leitos. Ainda, associações sem fins lucrativos, como a Associação Amigos da Bola e a Associação de Universitários, foram beneficiadas, sendo que a próxima preocupação, segundo o promotor de Justiça, é destinar ao Corpo de Bombeiros um aparelho desfibrilador, aparelhos de pressão e outros.