Promotor de Justiça participa da Conferência de Saúde de Porto Nacional e enfatiza a importância da participação popular

O promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, que possui atuação na área de defesa da saúde, participou, na terça-feira, 19, da abertura da Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional. Na ocasião, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) enalteceu o evento, que viabiliza a participação social na formulação das diretrizes das políticas de saúde, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o promotor de Justiça, a Constituição Federal estabelece a participação da comunidade como uma das diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde, em decorrência do princípio democrático. Ressaltou que essa participação se efetiva, principalmente, através das conferências e dos conselhos de saúde, expressando assim o exercício do controle social do SUS.

O membro do MPE frisou que as demandas apresentadas pela população, acolhidas como proposições para a política de saúde, devem ser observadas quando da elaboração do Plano Plurianual e do Plano de Saúde do Município. Ao Ministério Público cabe velar pela observância, por parte dos gestores, das proposições de políticas de saúde estabelecidas no âmbito das conferências de saúde, destacou Rodrigo Grisi Nunes. (Flávio Herculano)