Procuradora de Justiça leva diálogo sobre violência contra a mulher à região Sul de Palmas

A procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira foi à região Sul de Palmas, na manhã desta quinta-feira, 21, para promover um diálogo com os moradores do setor Morada do Sol sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a pedido da equipe técnica do órgão.

Na ocasião, a representante do Ministério Público Estadual (MPE) falou sobre a origem deste tipo de violência, que está vinculada ao modelo histórico de sociedade patriarcal, e apresentou, em detalhes, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece proteção para as mulheres e punição para os agressores.

Vera Nilva explicou os cinco diferentes tipos de violência contra a mulher que estão caracterizados na lei federal: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Também informou que não somente companheiros ou ex-companheiros podem ser enquadrados como agressores, mas toda pessoa que mantenha ou tenha possuído relação de convivência familiar com a mulher, a exemplo de pai, primos e tios.

A procuradora de Justiça também falou sobre as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, como suspensão do porte de arma, afastamento do lar e distância mínima a ser mantida da vítima. Também explicou que uma alteração recente na lei converteu em crime o descumprimento dessas medidas.

“Nós temos que enfrentar esse problema de frente, inclusive para evitar que o comportamento do agressor seja repetido pelos seus filhos na idade adulta, perpetuando a violência contra a mulher”, avaliou Vera Nilva.

Nos casos de violência, ela orientou as vítimas e testemunhas a denunciarem à Polícia Civil, ao Ministério Público ou a Defensoria Pública. (Flávio Herculano)