MPE e DPE ajuízam ação para forçar Estado a sanar irregularidades no HGP

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram nesta quarta-feira, 20, Ação Civil Pública (ACP) com a finalidade de obrigar o Estado do Tocantins a corrigir as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) com base em fiscalização realizada no Hospital Geral de Palmas. A Ação alega que os problemas encontrados e a precária assistência submetem os usuários ao perigo de agravamento de seus quadros de saúde

De acordo com o relatório do CRM produzido este ano, há várias inconformidades na maior unidade de saúde pública do Estado, dentre elas a precariedade das condições estruturais do Centro Cirúrgico, da sala de Recuperação de Pós-Anestesia e da Unidade de Internação, além da escassez de medicamentos, insumos, equipamentos e enxoval hospitalar.

Para as Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende e também para o Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques, a realidade afronta as normas e os parâmetros técnicos que regem a organização e o funcionamento destas espécies de unidade de saúde, fato que compromete a qualidade e a segurança dos serviços prestados. “As inadequações ocasionam a demanda reprimida de cirurgias, taxas de ocupação de leitos inadivertidas, baixa resolutividade, danos à saúde e à vida dos pacientes, óbitos evitáveis, dentre outros”, pontuaram.

Diante dos apontamentos, o MPE e a DPE requerem que o Estado do Tocantins seja obrigado a corrigir as irregularidades constatadas pelo CRM, em prazo a ser fixado em juízo, e que seja designada audiência prévia de conciliação, na qual deve comparecer o secretário estadual de saúde, além de outras obrigações. (Denise Soares)