Decisão atende pedidos do Ministério Público e Defensoria para providências no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas

A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira, 15, o prazo de 24 horas para que o Estado do Tocantins forneça tratamento imediato na Capital, ou em outra localidade, em UTI Neonatal, UTI Pediátrica, Unidade de Cuidado Intensivo (UCI) e Unidade Intermediária (UI) aos pacientes do Hospital e Maternidade Dona Regina. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), após vistoria que identificou uma situação caótica na Unidade.

A vistoria foi realizada na quinta-feira, 14, e identificou superlotação no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Além disso, foi identificado que partos e cirurgias estão suspensos na maioria dos casos, sendo autorizados apenas em situação de emergência. Nesse cenário, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública (DPE) deram entrada em uma Ação Civil Pública requerendo a disponibilização das providências mencionadas, demtre outras medidas.

A ACP foi assinada pelas promotoras de Justiça Maria Roseli Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha e pelo coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

Na vistoria realizada no HMDR, o Nusa identificou que, em virtude da falta de assistência nos hospitais do interior do Estado, muitos recém-nascidos têm sido encaminhados para a Capital, especialmente bebês prematuros ou com má-formação congênita. Enquanto isso, no Hospital, há falta de leitos, de salas de cirurgia, incubadoras, baixo número de profissionais da equipe médica e de materiais básicos para procedimentos cirúrgicos

O Hospital Maternidade Dona Regina possui, atualmente, cinco salas cirúrgicas, das quais apenas três estão em funcionamento, sendo que apenas uma é utilizada para realização de cirurgia de emergência. As outras duas são utilizadas para internação de bebês sem leitos adequados, que deveriam estar nas UTIs, UCIs ou UIs. Na única sala de cirurgia, há um bebê prematuro, sem os cuidados adequados, sem incubadora, dividindo a sala com outros pacientes sendo operados. A Unidade Intermediária conta atualmente com 21 pacientes, um deles está acamado em um berço, em virtude da falta de incubadora, fora do padrão de prescrição médica.

Cirurgias

No momento da vistoria, nove recém-nascidos estavam internados em estado grave, necessitando de leito de UTI e de UCI, alguns com quase uma semana de espera.

Além da falta de vagas, no centro cirúrgico não há profissionais capacitados para prestar a assistência correta aos pacientes e apenas dois pontos de oxigênio para atender a quatro bebês. Esses bebês estão sem a alimentação adequada (enteral/parental) e sem assistência de fisioterapia também por falta de profissional. Além deles, sete pacientes necessitam de vagas na UTI neonatal e dois na Unidade Intermediária (UI).

Muitos bebês que necessitam de cirurgia urgente estão ocupando os leitos da UTI, prejudicando a saúde destes recém-nascidos, pois correm risco de vida sem a cirurgia. Da mesma forma, o atendimento dos demais pacientes recém-nascidos que já fizeram a cirurgia não pode ser realizado, pois não podem ser encaminhados para os leitos por falta de vagas. “É uma conta que não fecha. Muitos bebês entrando e nenhum saindo. Ficamos sem conseguir dar continuidade no fluxo de atendimento por falta de espaço. Não conseguimos rodar, os bebês que estão no centro cirúrgico não podem vir para a UTI porque todos os leitos estão ocupados, e os que estão aqui não têm nenhum local para serem encaminhados”, lamentou um dos profissionais da unidade.

É o caso de um bebê recém-nascido internado em uma incubadora na Sala de Isolamento da UTI com o intestino e alguns órgãos para fora do corpo (guardados em um saquinho), totalmente exposto às bactérias. Ele está em estado de emergência, mas não pode ser encaminhado para a sala de cirurgia por falta de espaço.

Médicos

A falta de equipe médica plantonista, que é um problema grave em todos os hospitais públicos, também é uma realidade no Hospital e Maternidade Dona Regina. Na Unidade Intermediária, por exemplo, havia apenas um médico plantonista para atender a todos os bebês, sendo que o ideal seria, no mínimo, dois profissionais médicos por período. Há também falta de medicamentos como o Transamin, indicado para pacientes com hemorragia, e de materiais básicos como lençóis e itens para procedimentos cirúrgicos como cateteres e o capote para procedimento estéreo. Alguns profissionais informaram que têm de comprar as suas próprias vestes para trabalhar no Hospital.

A própria equipe de obstetrícia e pediatria/neonatologia já oficiou o Estado sobre a situação caótica no Hospital Dona Regina. “Os problemas vem se agravando dia a dia e não temos obtido respostas, colocando em risco a vida dos pacientes, tanto gestantes quanto recém-nascidos”, informa um dos documentos da equipe do Hospital.

Ainda de acordo com o Comunicado, atualmente não há obstetras em Gurupi, Paraíso e Miracema do Tocantins e todos os pacientes que necessitam deste serviço estão sendo encaminhados para o Hospital Dona Regina.