MPE articula criação de centro integrado de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a ser instalado na capital

Concentrar todas as instituições que prestam atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em um só espaço físico na capital é o que pretende o Ministério Público Estadual (MPE). Na última sexta-feira, 08, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, deu o primeiro passo ao se encontrar com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, para articular apoio.

A criação do centro integrado de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atende ao disposto na Lei 13.431/17, especialmente quanto à atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, compostos por equipes multidisciplinares especializadas.

A nova lei almeja a organização dos serviços públicos para que as crianças não precisem repetir seu relato em ocasiões diferentes, aos profissionais das áreas de proteção de direitos, segurança, saúde e do Sistema de Justiça – repetição em que elas vivenciam o processo de “revitimização”, ao relembrar e expor a violência sofrida. A lei também orienta que os profissionais sejam qualificados para atender às crianças e adolescentes.

O secretário entendendo a obrigatoriedade legal deferiu o pleito e sugeriu que seja proposta aos demais órgãos, a exemplo da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Instituto Médico Legal, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, entre outros, uma atuação articulada e integrada.

A proposta é que o Centro seja instalado na estrutura do antigo Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciaca), localizado na 504 sul. (Denise Soares)