Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva tem vigência prorrogada até 2020

O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva teve seu período de vigência prorrogado até 31 de dezembro de 2020, por meio de ato do Corregedor-Geral, Marco Antônio Alves Bezerra, publicado nesta quarta-feira, 6.

A prorrogação considerou o fato de que o projeto vem alcançando seus objetivos, contribuindo para o impulsionamento de procedimentos extrajudiciais em acúmulo em várias promotorias de Justiça e também proporcionando que os membros em estágio probatório tenham contato, logo no início de suas carreiras, com os procedimentos das áreas dos direitos difusos e coletivos, o que repercutirá positivamente ao longo da sua atuação.

O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva foi criado em 2015, com vigência inicial de dois anos. Em março de 2017, ganhou sua primeira prorrogação.

Desde que foi implementado, o projeto atendeu 15 promotorias de Justiça, das diversas entrâncias e em todas as regiões do Estado do Tocantins. No momento, a assistência está sendo prestada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia. Um total de sete promotores de Justiça em estágio probatório está atuando na execução do projeto, sob a supervisão da Corregedoria-Geral.

As promotorias de Justiça que se encontrarem com sobrecarga de demandas extrajudiciais e que tiverem interesse em contar com o auxílio do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva devem encaminhar solicitação à Corregedoria-Geral. (Flávio Herculano)