PGJ do Tocantins participa de reunião do CNPG em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, participou de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) na quinta-feira, 28, em Brasília. Um dos destaques da pauta foi a eleição de uma lista tríplice para preencher as cadeiras no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas aos representantes dos Ministérios Públicos estaduais.
Foram eleitos Lauro Machado Nogueira (GO), com 26 votos; Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (AC), com 16 votos; e Rinaldo Reis Lima (RN), com 14 votos.
No total, 13 candidatos participaram do pleito, dentre eles o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que participou enquanto representante do Ministério Público do Estado do Tocantins e alcançou seis votos.
Agora, a lista tríplice será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para sabatina e apreciação em plenário dos senadores. Confirmada a nomeação, eles cumprirão o mandato do biênio 2019/2021.
Eleição do CNPG
O colegiado do CNPG também deliberou que a nova eleição para sua presidência deve ser realizada em nova reunião, no dia 27 de março, em Brasília. O novo presidente deverá cumprir o mandato de um ano.
Ministro da Justiça
A reunião do CNPG teve um momento dedicado à participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que estão sendo realizadas em sua pasta na área criminal, com destaque para a adoção do plea bargain na legislação brasileira.
Sérgio Moro desatacou a importância de dialogar a pauta criminal com o Ministério Público e de participar dos trabalhos do CNPG. “Agradeço o apoio do Ministério Público ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que é, hoje, a maior demanda da sociedade, a Segurança Pública. São mais de 60 mil homicídios por ano com baixo índice de resolução, além da questão do crime organizado, que os senhores conhecem melhor do que ninguém”, afirmou.
O ministro afirmou que o plea bargain é um recurso essencial para a efetividade da Justiça e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande número de possibilidades. “Podemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-saxão, com a diferença de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo”, afirmou Moro.
O presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar Neto, contou ao ministro que mobilizou os Gaecos de todo o País para aprofundar a discussão com o Ministério da Justiça no enfrentamento ao crime organizado. Moro reconheceu a necessidade da parceria. (com informações do CNPG)