MPE recomenda que secretário Estadual de Saúde tome providências quanto ao cumprimento de contratos temporários firmados com médicos da rede pública de saúde

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, recomendação ao secretário de Estado da Saúde para que promova a aferição dos contratos temporários de médicos firmados entre a Secretaria da Saúde e médicos que atuam em hospitais da rede pública do Estado.

Além da recomendação ministerial, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, responsável pelo caso, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a informação veiculada na imprensa estadual de que médicos do Hospital Regional de Porto Nacional ameaçam entregar carta de demissão às vésperas do feriado de carnaval.

“Recomendamos que o secretário estadual de Saúde verifique a veracidade da denúncia. Caso se confirme, que se adotem medidas administrativas ou judiciais, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, visando o cumprimento dos contratos temporários firmados entre a Sesau e os médicos que atuam na rede pública”, disse a Promotora de Justiça.

Por fim, o Ministério Público Estadual também recomenda que o Estado desencadeie processos de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, venham a praticar infrações que causem danos à integridade física ou óbitos evitáveis de pacientes que necessitam de assistência hospitalar. (João Lino Cavalcante)