Comissão vistoria aparelho de radioterapia e retomada dos serviços em Araguaína fica prevista para 18 de março

O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou uma vistoria realizada na quarta-feira, 27, por técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), na Unidade de Oncologia do Hospital Regional de Araguaína. O objetivo foi verificar as condições para funcionamento do aparelho de radioterapia. Após a inspeção, firmou-se o compromisso de retomada dos serviços até o dia 18 de março

A visita foi acompanhada pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro; pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína, Milene Henrique; e pelo quadro técnico da Secretária Estadual de Saúde (Sesau).

Na vistoria, foi verificado que alguns pré-requisitos para o funcionamento do aparelho de radioterapia não foram cumpridos e devem ser providenciados no prazo ajustado de 10 dias. Dentre elas, indicação de responsável técnico e substituto do servidor de proteção radiológica e adequação junto ao fabricante de potência máxima do aparelho para 6 MV. Tais providências devem ser adotadas pela Sesau e comprovadas nos autos de uma Ação Civil Pública.

Paralelamente a isso, a Sesau deve acionar a fabricante do equipamento para nova capacitação e acompanhamento dos primeiros dias de funcionamento do aparelho. Para outras inconformidades, como atualização do plano de radioproteção, serão estabelecidos prazos pela CNEN, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Histórico
Desde 2015 o Ministério Público vem atuando no caso, agindo no âmbito de uma Ação Civil Pública que visou obrigar o Estado do Tocantins a reformar o HRA, construir uma sala especial (bunker) para instalação do acelerador linear e treinar a equipe que irá operacionalizá-lo. O MPE também agiu para que o Estado cumprisse o dever de ofertar tratamento fora de domicílio aos pacientes, até a retomada dos serviços de oncologia em Araguaína. Os pacientes vêm se submetendo à radioterapia em Imperatriz (MA).

Uma liminar, expedida pela Justiça em 16 de novembro de 2016, deu prazo de 180 dias para que o aparelho fosse instalado e posto em funcionamento. O Estado foi intimado da decisão, não cumpriu as determinações e, em outubro de 2017, requereu à Justiça a prorrogação do prazo para cumprimento, o qual foi estendido por mais 120 dias. Em maio de 2018 o MPE chegou a requerer que fosse determinada a prisão do secretário estadual da Saúde caso a administração pública mantivesse o descumprimento da liminar.

Bloqueio de recursos
Em março de 2018, o MPE obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 1.410.000,00 de recursos do tesouro estadual, garantindo as verbas suficientes para a reforma do antigo Hospital São José, transformado na Unidade Oncológica de Araguaína. Segundo ficou acertado em audiência judicial, o Estado do Tocantins teria que publicar edital de licitação para reforma da unidade hospitalar prevendo o início das obras para março de 2019. (Flávio Herculano)