Ausência de ambulância para pacientes leva MPE a ingressar com Ação Civil contra o município de Tocantínia

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça João Edson de Souza, ingressou com Ação Civil Pública com tutela de urgência contra o município de Tocantínia, em razão da ausência de ambulâncias em condições adequadas para o transporte de pacientes.

De acordo com o documento, durante apuração de denúncia sobre a falta de ambulância, em 2016, na antiga gestão do município, foi informado ao MPE que o município possuía ambulância, a qual havia sido doada pela Secretaria de Estado da Saúde, além de um veículo para substituí-lo nos momentos de manutenção, sem dar detalhes sobre as condições dos veículos.

Já na atual gestão, tanto o prefeito como a atual secretária de Saúde foram notificados para se manifestarem sobre a regularidade do serviço de ambulância na cidade, mas ambos não apresentaram respostas. De acordo com o Promotor de Justiça João Edson de Souza, a gestão nada fez para a aquisição de uma ambulância e a atual situação é de transporte sem condições mínimas de segurança, criando vulnerabilidade ainda maior às pessoas doentes.

O representante do MPE argumenta que o direito à saúde é dever do Estado, bem como os municípios têm a obrigação de dispor de uma ambulância própria para uso dos cidadãos, pois se trata de fase pré-hospitalar, necessária para um atendimento digno ao indivíduo.

Diante do exposto, o Promotor de Justiça João Edson de Souza solicita liminar para obrigar o município de Tocantínia a comprar ou locar uma Ambulância Tipo A para realizar o transporte de pacientes, mediante licitação, no prazo de 06 meses, e o bloqueio dos recursos financeiros municipais secundários para garantir o cumprimento da medida, sem prejuízos aos serviços básicos da população. (Paulo Teodoro)