Projeto sobre Transporte Escolar do Ministério Público é apresentado à nova gestão do TCE
Na última sexta-feira, 22, o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Sidney Fiori Júnior apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), conselheiro Severiano Costandrade, o trabalho do Projeto Transporte Escolar – Caminho Legal para Garantia de Educação para Todos. O representante do Ministério Público destacou os avanços já conquistados, o papel do TCE no projeto e os componentes do Grupo Interinstitucional para Melhoria do Transporte Escolar, que reúne entidades públicas e trabalha na discussão dos aspectos relativos à temática.
O TCE tem o papel de realizar a fiscalização dos contratos do transporte escolar no estado do Tocantins, em suas auditorias, e promover capacitações para os jurisdicionados.
A reunião contou com a participação da integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPE, Cleivane Peres dos Reis.
Projeto
O Projeto Transporte Escolar – Caminho Legal para Garantia de Educação para Todos foi implementado pelo Caopije e tem como objetivo garantir o acompanhamento e fiscalização no fornecimento de transporte escolar aos estudantes, tendo como base a segurança, a universalidade e a eficiência do serviço. A iniciativa surgiu a partir de diversas reclamações sobre o serviço oferecido, como a qualidade e a regularidade dos veículos, falta e/ou precariedade das estradas, ausência de monitoramento dos nos veículos, dentre outros problemas.
Participam do projeto diversos órgãos, que mediante o cumprimento de suas responsabilidades legais, podem garantir o serviço de transporte escolar de maior qualidade aos alunos do estado, como o próprio TCE, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). (Com informações da Assessoria de Comunica do TCE)