Após intervenção do MPE e DPE, Governo expede decreto que prioriza demandas em saúde

Três dias após reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) com o Governador do Estado, Mauro Carlesse, é publicado decreto que institui a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde. A medida surgiu como ação emergencial para reduzir as filas de atendimentos em hospitais públicos e, consequentemente, acabar com a judicialização de demandas dessa área.

A Câmara será composta por diversos agentes estaduais, entre eles, os secretários da Saúde, da Fazenda e da Casa Civil, que terão como missão apreciar com prioridade as demandas de aquisição de materiais e medicamentos e dar celeridade à oferta de tratamento aos pacientes do SUS. Segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a intenção primordial é agilizar o pagamento de prestadores de serviços, que atualmente, depende do aval da Casa Civil.

Reunião com o Governador

Durante a reunião com o governador, as Promotoras de Justiça Maria Roseli Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende, representando o Ministério Público Estadual, e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua, que integram um grupo de trabalho com atuação na área da Saúde, explanaram acerca das irregularidades decorrentes da falta de planejamento, de estruturas, equipamentos, abastecimento, recursos humanos, entre outros problemas. Também foram pontuados os danos causados pela morosidade e as penalidades impostas ao ente estadual em virtude do descumprimento de decisões judiciais, inclusive quanto à responsabilização penal pelos óbitos.

A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery fez um panorama da gestão hospitalar do Estado, em especial os problemas estruturais do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas.

Já a promotora de Justiça Ceres Gonzaga ressaltou os problemas emergenciais, principalmente as filas constantes de pacientes nos hospitais do Estado. Ela solicitou que seja adotada medida de urgência para realização das cirurgias neurológicas e cardíacas dos pacientes que estão internados, a fim de evitar os óbitos que vêm acontecendo. Também sugeriu que sejam adquiridos, de forma suplementar, na rede privada, leitos de UTI adulta, pediátrica e neonatal.

O grupo de trabalho apontou a necessidade de um plano emergencial para redução dos óbitos evitáveis, que contemple medidas de curto, médio e longo prazo. Uma das soluções apresentadas relativas à gestão hospitalar é a implantação do programa Agiliza SUS. Esse programa, que teve o estado do Espírito Santo como pioneiro, possui como premissa a criação de acordos sobre as demandas da área da saúde por parte dos entes públicos responsáveis, sem a necessidade de ações judiciais, para garantir agilidade no atendimento dos pacientes.

Outra solução seria a contratação de hospitais particulares para realização de cirurgias eletivas, a fim de diminuir a sobrecarga dos hospitais, principalmente as cirurgias ortopédicas, que são a maior demanda atualmente. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Tocantins)