Inspeções da Corregedoria-Geral começam em fevereiro

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) inicia, no mês fevereiro, as inspeções das Promotorias de Justiça de 21 comarcas. A primeira comarca a ser vistoriada é a de Araguaçu, no dia 12 de fevereiro, seguida de Alvorada, Figueirópolis, Cristalândia e Pium.

Também serão inspecionados, no mês de março, os órgãos auxiliares coordenados por membros do Ministério Público, tais como os cinco Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf).

As inspeções são obrigatórias e seguem determinações da Lei Orgânica do MPE e a Resolução nº 149/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). São observadas nas vistorias a regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade dos membros do Ministério Público, o cumprimento de suas obrigações legais e das determinações da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral. Também é inspecionada a participação dos membros nas atividades da Promotoria de Justiça a que pertença e a sua contribuição para a execução dos programas e projetos especiais.

As atividades de inspeção se encerram no mês de novembro, na comarca de Palmas.