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19/12/2018

Ministério Público e outras instituições assinam termo para implantação da Patrulha Maria da Penha no Tocantins

O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. [Foto: Jadiel Araújo]
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. [Foto: Jadiel Araújo]
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. [Foto: Jadiel Araújo]
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. [Foto: Jadiel Araújo]
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres.
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. [Foto: Jadiel Araújo]


Representando o Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues participou nesta terça-feira, 18, da assinatura do termo de cooperação mútua com representantes da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Justiça para implantação da Patrulha Maria da Penha no estado do Tocantins.


O objetivo da Patrulha Maria da Penha, que teve sua primeira base implantada na Bahia, é auxiliar no cumprimento da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no enfrentamento e prevenção da violência doméstica sofrida por mulheres. Esse projeto busca realizar um acompanhamento periódico e humanizado às vítimas, e supervisão dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos casos mais graves encaminhados pelo judiciário.


Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve uma queda de 16,8% no número de casos de feminicídio entre os anos de 2016 e 2017, que caiu de 38 para 32 no estado, mas os números ainda são considerados altos e preocupantes, por isso a necessidade de uma Polícia Militar preparada e alinhada com as especificidades dos casos de violência doméstica.


Em novembro, os policiais militares participaram do Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, que contou com palestras de membros do Ministério Público, além de terem acompanhado experiências do projeto em outros estados.


Para a Promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, esse programa é uma política pública articulada pelo sistema de justiça e tem como mote acompanhar aqueles casos mais graves em que há deferimento de medidas protetivas urgentes, garantindo a um só tempo a diminuição do risco de descumprimento das medidas e uma maior proteção à mulher. A Promotora pondera que esta ação vai refletir na diminuição dos índices de recidivas e do agravamento da violência à mulher.


Após a assinatura do termo, foi entregue a primeira viatura da Patrulha Maria da Penha, marcando o início das atividades. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Militar)