Audiência realizada pelo MPE discute problemas no fornecimento de água no município de Bom Jesus do Tocantins

Os problemas no fornecimento de água em Bom Jesus do Tocantins foram debatidos em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 12, entre o Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, da empresa Hidro Forte Administração e Operação Ltda., concessionária do serviço público de abastecimento de água, e a população do município.

Na audiência, a Prefeitura destacou que a concessão do serviço de abastecimento para a empresa Hidro Forte, por meio de terceirização, deu-se pelas dificuldades orçamentárias encontradas na regularização desse serviço. No entanto, moradores e vereadores reclamaram da ausência de transparência do contrato de concessão do serviço público. Além disso, outra contestação foi da falta de funcionamento de empresa de regulação municipal. A representante da prefeitura informou que a agência reguladora está funcionando, mas reconheceu que houve demora na nomeação do servidor responsável.

A empresa responsável pelo abastecimento de água alega que, desde que começou os trabalhos na cidade, tem feito uma série de ações como a troca de hidrômetros, mas vereadores e munícipes questionaram essa ação, visto que a administração anterior já teria feito isso. A empresa ressaltou que os hidrômetros instalados anteriormente não eram adequados. Tendo em vista que essa troca ainda está ocorrendo, os vereadores também questionaram a cobrança de valores sem aferição correta do consumo da população.

Os moradores reclamaram, principalmente, da qualidade do serviço de abastecimento, que teria sido interrompido várias vezes, e da própria água, que se apresentava turva e provocava coceira no corpo. Também mostraram-se indignados com o valor da taxa social cobrada e alegaram que não houve cadastro prévio de pessoas de baixa renda e que muitos foram taxados com valores altos, incompatíveis com a renda da maior parte da população.

Diante das alegações, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto analisará o contrato e, caso sejam constatadas irregularidades quanto à cobrança de tarifa anterior à criação da Agência reguladora municipal, poderá adotar providências no sentido de suspender a cobrança dos valores e, porventura, proceder à sua devolução. O representante do MPE também recomendou que a empresa faça correções na cobrança de valores, caso haja reclamações fundamentadas, e que a empresa implemente imediatamente a tarifa social para pessoas de baixa renda. (Paulo Teodoro)